Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ...
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a utilizar tornozeleira eletrônica, o parlamentar decidiu desafiar o magistrado. Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta terça-feira (29), Daniel Silveira disse que não irão colocar a tornozeleira nele.
O deputado falou em morar na Câmara e disse ter imunidade lá dentro.
– Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade – apontou.
Já em um discurso no plenário, o parlamentar chamou ainda Alexandre de Moraes de “sujeito medíocre”.
– No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares. Vejam bem. Já o artigo 319 do CPP, trata de medidas cautelares que só se aplicam se atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar, que tem que passar pelo crivo da Casa – destacou.
Em um despacho datado desta terça-feira, Alexandre de Moraes ordenou a instalação imediata da tornozeleira em Daniel Silveira. “, DETERMINO à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado federal Daniel Silveira”, diz o documento.
Por: Pleno.News
