Com a decisão, terrorista foi solto e permaneceu no Brasil. No apagar das luzes de seu governo em 2010, o ex- presidente Luiz Inácio Lula ...
Com a decisão, terrorista foi solto e permaneceu no Brasil.
No apagar das luzes de seu governo em 2010, o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu indulto ao terrorista italiano Cesare Battisti, acusado de quatro homicídios na década de 70, quando era militante de um grupo extremista de esquerda.A decisão foi anunciada no último dia de Lula no Palácio do Planalto. A decisão, de acordo com nota da presidência, é baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Lula acatou o argumento da AGU, que, usando um artigo do Tratado de Extradição entre Brasília e Itália, avaliou que a extradição de Battisti colocava a vida do ex-ativista em risco de perseguição e até de morte.
Após a decisão, o italiano, preso desde 2007, foi libertado e permaneceu no Brasil.
A decisão de manter Battisti no Brasil causou perplexidade ao advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano. “É um grave ilícito interno, pois importa no descumprimento da lei, e um ilícito internacional por causa do descumprimento de um tratado firmado legitimamente e em pleno vigor”, diz ele. “Mais grave do que dizer que não entrega é criar pretextos inexistentes para não entregar.”
Fonte: Folha da Politica
