O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) declarou que está “absolutamente” elegível e que o indulto individual concedido a ele pelo...
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) declarou que está “absolutamente” elegível e que o indulto individual concedido a ele pelo presidente Bolsonaro tem abrangência “total e plena”. As declarações foram dadas durante um evento do PTB que aconteceu nesta segunda-feira (2) em um clube da Zona Oeste de São Paulo.
Silveira ainda falou sobre o uso da tornozeleira eletrônica, que foi alvo de questionamento do ministro Alexandre de Moraes na última semana. Na opinião do parlamentar, após a concessão do perdão pelo presidente da República, “não há o que se contestar” sobre a utilização do item.
– Qual tornozeleira? A que eu não deveria ter usado? Só poderia ter colocado após a deliberação da Casa [Câmara dos Deputados]. Isso é claríssimo pelo regimento e pela ADI 5.526. Nunca deveria ter sido submetido a ela. Portanto, tô sem ela, ainda mais depois de perdoado. Não há o que se contestar mais – declarou.
Nesta segunda, Moraes resolveu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que apura o descumprimento do deputado no uso do equipamento. Silveira contestou a medida e afirmou que não se pode prorrogar algo “que não existe mais”.
– Se o fato pretérito foi perdoado em sua totalidade, como vai prorrogar uma coisa que não existe mais? Não adianta levar isso para a mídia e desinformar as pessoas. Existe uma coisa chamada direito positivado. Qualquer um tem que respeitar. Não há o que se falar “ah, prorroguei o inquérito”. Tá errado e não demonstra aquilo que a lei espera – reforçou.
Por fim, ao falar sobre os fatos que motivaram a ação penal na qual ele foi condenado a oito anos e nove meses pela Suprema Corte, Silveira disse que não falou “nada de mais” sobre os ministros e que foi condenado por um crime de opinião.
– Surra de gato morto até miar é figura de linguagem. E se eu tiver que explicar isso pra um magistrado, você pode pegar um meteoro e acabar com o planeta. E mesmo que fosse um crime, é um crime impossível. Se alguém fosse fazer isso, o gato morto iria miar? É um crime impossível, então não há o que se debater. Na minha opinião, foi muito pueril – completou.
