O projeto que estabelece teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transportes, tel...
O projeto que estabelece teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transportes, telecomunicações e energia elétrica, que passam a ser considerados essenciais, foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Caso o texto passe pelos senadores da forma como encaminhado, a expectativa é de que o preço da gasolina comum caia entre R$ 0,52 a R$ 0,70 nas bombas, um alívio para o bolso do consumidor no Distrito Federal.
Atualmente, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do litro da gasolina comum nos postos da capital da República gira em torno de R$ 7,70. Caso o projeto fosse aprovado imediatamente e começasse a valer já nesta sexta-feira (26/5), o valor médio do litro poderia chegar a R$ 7.
O presidente do Conselho Regional de Economia do DF, César Bergo, explica que o impacto pode ser significativo, mas é preciso pensar em soluções a médio e longo prazo, no intuito de driblar a crise.
“Se isso acontecer hoje, cerca de 7% a 8 % do valor na bomba vai cair. Daria de R$ 0,60 a R$ 0,70. Quando a gasolina está a mais de R$ 7, qualquer redução contribui e, dependendo do nível de consumo de cada um, pode ser significativo sim. Mas isso é temporário e, para termos uma real solução, tem que haver mais fiscalização dos preços; o governo deve investir mais em refinarias, produzir mais a matéria-prima no país. Tudo isso a médio e longo prazo”, pondera.
O economista defende que é possível ter queda de R$ 2 no valor da gasolina comum, mas isso dependeria do mercado internacional. “O preço é muito influenciado pelo valor do barril de petróleo e pela cotação do dólar”, esclarece.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares, afirma que a redução é positiva, mas pontua que não está confiante na aprovação.
“Acredito que os governadores não vão aceitar essa redução, até porque não é justo mexer no orçamento dos estados com o carro andando [sic]. É inviável. Se o governo federal não recompor isso, não tem como. Sou a favor da redução, mas isso não resolve o problema. O que resolve mesmo é uma boa reforma tributária”, avalia.
O que diz o projeto
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em plenário pelo relator Elmar Nascimento (União-BA). O parlamentar apensou ao seu texto as redações dos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Danilo Forte (União-CE) sobre o tema.
O percentual definido como limite baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que bens e serviços considerados essenciais não podem ter ICMS superior a 17%.
A Corte decidiu o imbróglio em ação movida contra cobrança de 25% do imposto sobre os produtos em Santa Catarina.
O texto entrará em vigor a partir da data de publicação. Antes, no entanto, o projeto precisa ser aprovado, sem mudanças, pelo Senado Federal. Caso senadores promovam alterações, a matéria voltará para nova análise dos deputados.
Por Samara Schwingel - Metrópoles
