A ação de Klara Castanho contra Antonia Fontenelle, cujo pedido de liminar para retirada de conteúdo da internet foi negado, tem um pedido...
A ação de Klara Castanho contra Antonia Fontenelle, cujo pedido de liminar para retirada de conteúdo da internet foi negado, tem um pedido principal que não foi julgado. Segundo informações do jornal "O Globo", a atriz pediu indenização de R$ 100 mil da apresentadora, por conta das declarações feitas pela youtuber sobre o processo de entrega para adoção de um bebê recém-nascido.
"Diante das gravíssimas ofensas comprovadas contra a autora, não restam dúvidas de que, no presente caso, estão preenchidos todos os pressupostos para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor R$ 100.000,00", diz a petição.
Antonia expôs publicamente Klara a respeito de um processo no qual o sigilo é garantido por lei, além de ter sugerido que a artista teria cometido o crime de "abandono de incapaz". Klara, por sua vez, veio a público explicar que respeitou todos os trâmites legais e que foi vítima de um estupro. A atriz não queria tornar a situação pública, mas se viu obrigada após ser exposta pela influenciadora.
JUSTIÇA NEGA LIMINAR DE KLARA CASTANHO CONTRA ANTONIA FONTENELLE
A juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cívil da Barra da Tijuca, entendeu que a determinação para retirar as declarações de Antonia Fontenelle seria "uma espécie de censura". Veja um trecho da decisão:
"Os fatos relatados neste processo são de conhecimento público. Inclusive no que diz respeito às declarações publicadas pela ré, que, pelo que se viu no YouTube para poder decidir a tutela antecipada, no primeiro momento não revelou o nome da autora em suas críticas; Desta forma, não se justifica o segredo de justiça. Trata-se de pretensão que objetiva responsabilizar a ré por suas declarações e postagens. Os fatos, os comentários sobre os fatos, as postagens estão todas na rede social. Não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos. Isso, entretanto, não livra aquele que publica e emite opinião ofensiva, ou que espalha um discurso de ódio, produzida a prova e provados os fatos, de ser responsabilizado pelo que divulgou".
