A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23), por 372 votos contra 108, o substitutivo do novo arcabouço fisc...
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23), por 372 votos contra 108, o substitutivo do novo arcabouço fiscal apresentado pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O quórum da votação foi de 481 presentes.
Na votação, apenas a federação PSOL/Rede – que integra a base do governo -, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votarem “não”, ou seja, contra o substitutivo do relator. Um projeto de lei complementar precisa de, no mínimo, 257 votos para ser aprovado.
Durante a sessão, o Plenário rejeitou todas as emendas apresentadas ao substitutivo, como também havia sido descartado no parecer de Cajado. A Câmara ainda negou o destaque (proposta de ajuste de redação) apresentado pela federação PSOL/Rede para suprimir medidas de ajuste no texto apresentado pelo relator.
Após aprovação do mérito da matéria e a rejeição das emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão em Plenário. Os outros quatro destaques apresentados serão votados nesta quarta-feira (24).
*AE
