O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere terrenos de marinha aos propr...
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere terrenos de marinha aos proprietários particulares mediante pagamento, defendeu o texto neste sábado (1º), em suas redes sociais. Flávio afirmou que “andam inventando que praias serão privatizadas” e atribuiu a narrativa a “malucos de esquerda”.
A PEC tem gerado polêmica nos últimos dias e motivou discussão entre celebridades, como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela tem acusado Neymar de ter interesse no projeto por causa de um acordo do jogador com a incorporadora Due, que pretende construir um empreendimentos turístico no Nordeste conhecido como “Caribe brasileiro”. Ao Estadão, a assessoria do atleta reforçou que o projeto não terá impacto com a PEC.
Em vídeo publicado na rede social X, o senador afirma que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa inventada. Ele defende que a população seria beneficiada pela mudança e cita a Favela da Maré, na capital fluminense, como exemplo de território submetido às taxas pagas à União. Cidades como o Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza têm áreas dentro da faixa de marinha.
– Obviamente isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação – afirma o senador.
Atualmente, pessoas que detêm propriedades em uma faixa de 33 metros de uma posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União. Ele argumenta que acabar com essas cobranças seria benéfico para ampliar negócios na orla.
– Imagina se você tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente acabou com o Foro, com o Laudêmio (exemplos de taxas pagas), acabou com a taxa de ocupação. Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém – afirma o senador.
– É óbvio que o investimento para se criar um novo empreendimento na beira da praia vai ser menor, portanto vai ser mais fácil gerar emprego – acrescenta Flávio.
Para ele, parte da oposição ao projeto se deve ao receio do governo federal de perder arrecadação.
Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
– Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
– Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
– A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.
– O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Segundo Flávio Bolsonaro é “óbvio que não pode proibir o acesso à praia de ninguém” e que isso seria um “caso de polícia”.
*AE
