O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou que não vai implementar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção d...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou que não vai implementar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT.
“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou Ibaneis, nas redes sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 207, que recriou o DPVAT com o novo nome.
A norma prevê que caberá aos estados e ao DF fechar convênio com o governo federal para cobrar o valor do seguro obrigatório de donos de carros e motos, em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2025.
Além do DF, Minas Gerais e Santa Catarina também se recusaram a fazer a cobrança do SPVAT.
Por: Metrópoles
