O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.5...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1° janeiro de 2025. O novo valor representa uma variação de R$ 106, ou 7,5% em relação ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.412. O decreto de Lula com a decisão será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), “o novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024”.
Na última semana, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida faz parte de um dos projetos do pacote fiscal proposto pelo governo federal e aprovado recentemente pelo Congresso Nacional para contenção de gastos. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.
Com isso, o aumento do salário mínimo ficou R$ 10 abaixo do valor que ficaria sem a nova regra. Nos moldes antigos, o ganho mínimo no Brasil subiria para R$ 1.528, valor ao qual se chegaria considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes.
*Com informações AE
