Em decisão que determinou o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção ...
Em decisão que determinou o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que o ex-presidente Lula seguirá com o bloqueio de bens. O envio acontece após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar “incompetência” da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Segundo Bonat, a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.
No último dia 8 de março, o ministro Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula. Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens. Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.
Fonte; Pleno News
