Publicada pelo Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 6.816/21, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui o P...
Publicada pelo Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 6.816/21, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui o Programa Mães de Brasília, com o objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal, criando a Carteira de Identificação da Gestante, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento nos períodos pré-natal, parto e pós-parto.
A Carteira de Identificação da Gestante tem o intuito de garantir vagas nos leitos de hospitais públicos, conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento.
“A gestação e o parto são momentos importantes da vida de muitas mulheres. Por esse motivo, é fundamental ter o acompanhamento de profissionais da saúde preparados para um novo olhar sobre a mãe e o recém-nascido depois do parto. Acredito que a Lei vai tranquilizar as grávidas, pois é normal durante a gravidez existir uma série de inquietações, dúvidas e receios sobre o parto, sua saúde e a do bebê”, disse o parlamentar.
O Poder Executivo tem até 60 dias para regulamentar a Lei, que já entrou em vigor.
