Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014). Este também está preso e condenado a mais de 300 anos. Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado, nos supostos desvios.
Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. O mandatário nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.
– Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com o meu entendimento. Entendi que a desqualificação não era adequada e mais: fizemos um levantamento de todas as OSs, e a Unir não era a pior – disse em entrevista ao Estadão.
Assinado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), decano da Casa, e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente André Ceciliano (PT). Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na área de saúde deram musculatura técnica a uma crescente insatisfação política da Alerj com o Executivo.
TRIBUNAL MISTO
Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia – nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel –, o processo chegou ao Tribunal Misto. O colegiado é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira. Também é composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.
Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT).
– É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ-RJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num Estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores – aponta Waldeck.
ENTENDA O RITO DA SESSÃO
Aberta às 9h pelo presidente do Tribunal, a sessão dará 30 minutos para a acusação e 30 para a defesa logo no início, antes de o relator ler o relatório final. A partir daí, cada membro do colegiado dará seu voto, intercalando desembargadores e deputados. Caso haja sete votos favoráveis ao impeachment – mais de dois terços do total –, Witzel perde o mandato.
Na sequência, o presidente abrirá a votação sobre os direitos políticos do governador. Ele pode ficar inelegível por até cinco anos. Neste caso, também são necessários dois terços dos votos.
Caso o impeachment seja recusado, Witzel se torna apto, no âmbito desse processo, a voltar ao cargo. No entanto, ele está afastado do governo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte na qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
*Estadão
