A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na tarde de hoje (29), o Projeto de Lei 330/2020 de autoria do deputado federal ...
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na tarde de hoje (29), o Projeto de Lei 330/2020 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que garante a inclusão atletas surdos como beneficiários do Bolsa Atleta e da Lei Pelé.
A proposta do republicano altera as Leis nº 9.615, conhecida como “Lei Pelé” a Lei nº 10.891 referente ao Bolsa-Atleta incluindo a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos como entidade beneficiada pelos programas.
“A aprovação deste projeto significa que estamos avançando quanto ao fortalecimento das políticas públicas que envolvem a comunidade surdolímpica”, declara o parlamentar. Atualmente os esportes para surdos não se enquadram nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, por não se enquadrem no conceito paralímpico, ficando excluída das disposições da legislação esportiva nacional.
“O surdo não pode ser discriminado no âmbito das atividades desportivas. Esta proposta efetua as modificações nessas duas leis para incluir a terminologia referente ao surdolímpico, para permitir a concessão de benefícios aos praticantes e atletas de desportos de surdos”, defende.
