Parte do percentual pago pelas Loterias Caixa ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) será destinado à compra de medicamentos destinados ao tratame...
Parte do percentual pago pelas Loterias Caixa ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) será destinado à compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras. É o que garante o Projeto de Lei 2051/21 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A proposta altera a Lei 13.756/12 fixando a destinação de no mínimo, 10% (dez por cento) do valor pago pelas Loterias ao FNS para compra de medicamento de alto custo.
O parlamentar justifica que as Loterias Caixa destinam quase 40% dos recursos para financiamento de políticas públicas voltadas à educação, saúde, esporte, cultura e segurança pública. “A destinação dessa participação das receitas lotéricas para a aquisição desses medicamentos de alto custo, é plenamente aceitável em razão das necessidades de sobrevivência daqueles que sofrem com doenças raras, especialmente aos brasileiros de baixa renda, que não têm condições de comprar os medicamentos”, declara.
Somente no ano passado, a arrecadação das loterias bateu recorde, chegando a R$ 17,1 bilhões, segundo dados da Caixa, e no caso do FNS chegou a receber cerca de R$ 4,662 milhões.
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Se aprovado, o projeto vai garantir por exemplo, o tratamento das crianças diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento para o tratar a doença é comercializado somente pelo mercado internacional. A dose única da medicação custa em média R$ 12 milhões, sendo considerado o remédio mais caro do mundo.
