Nesta quinta-feira (276, partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um de...
Nesta quinta-feira (276, partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um decreto que promoveu mudanças na Lei Rouanet. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A iniciativa contra esse texto foi apresentada pelo PSB, PT, Psol, Rede, PC do B e PDT.
Além da suspensão do decreto, os partidos querem que o decreto seja declarado inconstitucional. Eles apontaram, como exemplo, uma alteração na classificação de áreas culturais.
– A inércia, a omissão, os desvios de finalidades perpetrados pelo Executivo federal na área da cultura, culminando com o decreto ora combatido, contextualiza o estado de coisas inconstitucionais, transgredindo a função do próprio Estado em garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura, conforme determina a Constituição – disseram as siglas na ação.
Outra mudança criticada pela esquerda foi a realizada sobre a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Antes do decreto, a comissão era a responsável por definir projetos que seriam apoiados pela lei. Após o decreto, no entanto, a medida pode ser tomada pelo presidente do conselho, sem consultar o colegiado.
Por: Pleno News
