A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...
A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os outros acusados no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. A decisão foi publicada neste sábado (21).
O MPF (Ministério Público Federal) havia pedido que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro Edson Fachin, que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
A juíza considerou que nao há provas suficientes na ratificação da denúncia original, haja vista a parcialidade de Moro. Em junho, o Supremo declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá.
– Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal – disse a juíza.
– Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório – prosseguiu a magistrada.
A juíza ainda negou qualquer punição de Lula e os demais acusados no episódio da reforma realizada no sítio em troca de propina.
– Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal – escreveu a juíza em sua decisão.
Por: Pleno News
