A suspensão da lei que define um piso para os salários da enfermagem – sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – incomodou o deputa...
A suspensão da lei que define um piso para os salários da enfermagem – sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – incomodou o deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse que “respeita, mas não concorda” com a decisão do minstro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, concedeu 60 dias para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro causado pela medida.
– Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que possuem direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário – postou Lira.
Em seu parecer, Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade afirmou que o reajuste é insustentável e que a lei não prevê de onde viriam os recursos.
Barroso ainda ressaltou que “pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”.
Por: ´Pleno News
